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A Revisão da Melhor DIB (Data de Início do Benefício) é uma tese que permite recalcular a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício utilizando a data e as regras mais vantajosas para o segurado.
Perguntas frequentes
A Revisão da Melhor DIB consiste na possibilidade de realização dos cálculos da RMI do benefício com as regras/data em que o benefício for mais vantajoso.
Isto, pois, o segurado que tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria e que tenha permanecido trabalhando, sem requerê-la, pode exercer o direito a qualquer tempo, sendo facultado escolher qual o momento mais benéfico para a realização do cálculo da renda mensal inicial (RMI).
A linha argumentativa é a do direito adquirido e do melhor benefício.
Isto, pois, a partir do momento em que o segurado adquiriu o direito à aposentadoria, mas optou por não requerer o benefício naquele momento, deve ser garantido o direito de optar pelas regras e pela data de cálculo que lhe alcancem o melhor benefício.
Assim, após adquirir o direito, o segurado pode exercê-lo a qualquer tempo, sendo lhe facultado escolher qual o momento mais benéfico para a realização do cálculo da RMI.
Em se tratando de revisão que deve avaliar os dados iniciais da concessão, como a melhor data, melhor direito, melhor renda, deve ser formulado primeiramente na esfera administrativa.
Assim, deve ser primeiro requerida a revisão no INSS. Somente após a prévia análise e eventual negativa da autarquia que é possível ingressar judicialmente.
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