Serviços exclusivos
Hanseníase
Pensão Especial
Durante décadas, milhares de pessoas foram submetidas, de forma compulsória, ao isolamento e à internação em hospitais-colônia por conta do diagnóstico de hanseníase. Uma medida que, além das marcas físicas, deixou cicatrizes emocionais, sociais e familiares.
Em reconhecimento a esse grave erro histórico, o Estado brasileiro garante uma pensão especial, vitalícia e intransferível, destinada às pessoas que foram submetidas a esse isolamento forçado até 31 de dezembro de 1986.
Esse benefício tem caráter indenizatório, não substitui outros direitos previdenciários e representa uma reparação pelo sofrimento imposto por décadas. O pagamento é realizado pelo INSS, mas a análise e concessão são feitas exclusivamente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio de uma comissão especial.
Seu direito
garantido
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Pensão Especial à criança com Síndrome Congênita do Zika Vírus
A Pensão especial hanseníase é um benefício devido às pessoas atingidas pela hanseníase que tenham sido submetidas a isolamento e internação compulsórios em hospitais-colônia até 31 de dezembro de 1986.
Trata-se de uma pensão mensal, vitalícia e intransferível.
O INSS realiza apenas o pagamento deste benefício, mas não determina as regras de concessão, nem analisa os pedidos.
O requerimento é feito mediante o preenchimento do formulário anexo ao Decreto nº 6.168, de 24 de julho de 2007. Conjuntamente com o requerimento, devem ser apresentados os documentos pessoais de identificação, o CPF e todos os documentos e informações comprobatórios da internação compulsória.
O requerimento e os documentos descritos acima devem ser enviados pelos Correios à Comissão Interministerial de Avaliação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estabelecida no Setor Comercial Sul B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre A, 8º andar, Sala 801, CEP 70.308.200, Brasília – DF
Fazer o planejamento ou entrar com o pedido de aposentadoria de forma correta pode evitar problemas no andamento, atrasos ou concessões abaixo do valor correto.
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