A Revisão do Buraco Negro é uma tese consolidada pelos Tribunais, que visa corrigir o valor dos benefícios concedidos entre outubro de 1988 a abril de 1991, haja vista o erro do INSS na aplicação dos índices de correção na atualização dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício. O erro originou-se em razão da modificação da legislação, que estava em transição entre aConsolidação das Leis da Previdência Social (CLPS)  – Decreto 89.312/84 e a Lei de Benefícios nº 8.213/91,bem como devido a época de constantes modificações de trocas de moedas e altos índices inflacionários da noite para o dia.

Tem direito à revisão aqueles que receberam benefícios entre 05/10/1988 a 05/04/1991, e que não tiveram seus últimos 12 (doze) salários de contribuição corrigidos monetariamente conforme a previsão legal do artigo 144 da Lei 8.213/91, hoje já revogado.

A argumentação é baseada no artigo 144 da Lei 8.213/91, atualmente revogado, que estabelecia critérios para aplicação da correção monetária. Observe como era disposto no artigo:  ​ Art. 144. Até 1º de junho de 1992, todos os benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social, entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, devem ter sua renda mensal inicial recalculada e reajustada, de acordo com as regras estabelecidas nesta Lei. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001). ​ Parágrafo único. A renda mensal recalculada de acordo com o disposto no caput deste artigo, substituirá para todos os efeitos a que prevalecia até então, não sendo devido, entretanto, o pagamento de quaisquer diferenças decorrentes da aplicação deste artigo referentes às competências de outubro de 1988 a maio de 1992. (Revogado pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001)   Logo, o artigo determinava que deveria ser aplicado o critério de correção da Lei 8.213/91 para todos os benefícios concedidos entre 05/10/1988 a 05/04/1991. Esta aplicação substitui os critérios do Decreto 89.312/84 (CLPS/84), os quais eram inconstitucionais, por não corrigir os doze últimos salários de contribuição dos segurados no cálculo da renda do benefício a ser concedido. Assim, a argumentação é pela aplicação do artigo 144 da Lei 8.213/91, por ser mais benéfico ao segurado.   Ainda, possível utilizar como fundamento, o Tema 334 do STF, que firmou o seguinte entendimento:  Tema 334 do STF: Para o cálculo da renda mensal inicial, cumpre observar o quadro mais favorável ao beneficiário, pouco importando o decesso remuneratório ocorrido em data posterior ao implemento das condições legais para a aposentadoria, respeitadas a decadência do direito à revisão e a prescrição quanto às prestações vencidas.

Não terá direito à revisão: ​ 1) Se o benefício foi concedido em período anterior a 05/10/1988 e posterior a 05/04/1991;  2) Se já tiver sido realizada a revisão administrativa;  3) Se os salários-de-contribuição utilizados para cálculo da renda tiverem sido corrigidos corretamente.

Como regra geral, o prazo para requerer revisões de benefícios é de 10 anos, a contar do primeiro pagamento. No entanto, como a presente revisão se trata de índices de correção/inflacionários, não incide o prazo decadencial. Logo, é possível pedir a revisão a qualquer tempo, desde que demonstrado os requisitos necessários.

Embora a decadência seja afastada, isto é, não haja um prazo para entrar com o pedido, o mesmo não se aplica com os valores a serem recebidos. Sendo assim, os valores a serem pagos correspondem aos últimos cinco anos anteriores ao pedido de revisão.

Para saber se tem mesmo direito à revisão do seu benefício, é necessário consultar um advogado especializado em direito previdenciário para realização dos cálculos e análise dos dados de concessão. No entanto, há alguns indícios que podem ajudar a verificar se você se enquadraria no direito à revisão:  1) Seu benefício foi concedido entre 05/10/1988 e 05/04/1991; 2) Se a renda mensal não ficou limitada ao teto previdenciário da época; 3) Se tiver a carta de concessão do benefício, poderá localizar a coluna “índice de correção” e observar se consta o índice igual a “1,000”. Nesta hipótese, poderá ter direito a revisar;  4) Se o benefício, cumprido os requisitos acima, nunca passou por revisão administrativa.

Idealmente, você precisará de um advogado, pois é importante verificar os valores devidos e se a revisão trará vantagens significativas. Acredite, você não gostará de seguir com o processo de revisão para ao final verificar uma diferença insignificante.  O pedido deve ser feito primeiramente na via administrativa, isto é, no INSS, sendo apresentados documentos como RG/CPF, comprovante de residência, carta de concessão e cópia do processo administrativo. Havendo decisão de deferimento da revisão, quer dizer que a revisão foi concedida.No (http://concedida.No)entanto, é bom conferir se todos os pedidos foram atendidos. Se a decisão for de indeferimento, não sendo concedida a revisão, ou então se verificado que nem todos os pedidos foram atendidos na decisão de deferimento, pode ser apresentado recurso administrativo ou ingressar diretamente judicial.  No mais, é importante destacar que o INSS, na época, iniciou processos de revisões automáticas nos benefícios, de modo que sempre bom conferir se já não houve a revisão no seu caso; e, se houve, se foi concedida corretamente.